O que pode ser publicado

Licitações e contratos

Avisos, editais e outros atos de licitação na modalidade pregão que, com base na Lei nº 10.520/02, podem ser publicados no Diário Oficial do respectivo ente federado.

• Aviso de convocação dos interessados
• Edital do pregão
• Aviso de modificação do edital do pregão
• Aviso da impugnação do edital
• Aviso do julgamento e classificação de propostas
• Aviso de julgamento e habilitação de licitantes
• Aviso da adjudicação
• Aviso do recurso
• Aviso da homologação
• Aviso do extrato de contrato
• Aviso da anulação
• Aviso da revogação
• Aviso do cancelamento
• Aviso do parecer e deliberações do pregoeiro
• Aviso da nomeação do pregoeiro e da sua equipe de apoio
• Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão
• Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão
• Aviso da dispensa
• Aviso da inexigibilidade
• Aviso do registro de preço
• Aviso da impugnação de edital ou convite
• Aviso do contrato
• Aviso do termo aditivo
• Aviso da rescisão de contrato
• Aviso do adiamento de licitação
• Aviso da convocação para sorteio
• Aviso da constituição de comissão de licitação
• Aviso da notificação de penalidades a licitantes
• Aviso da cessão de uso
• Aviso da permissão de uso
• Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações
• Outros tipos de avisos de licitação

Transparência fiscal e gestão

• Relação de compras feitas pela administração direta ou indireta
• Tributos arrecadados
• Orçamentos anuais
• Execução dos orçamentos
• Balanço orçamentário
• Demonstrativo de receitas e despesas
• Contratos e seus aditivos
• Compras
• Planos
• Leis de diretrizes orçamentárias
• Prestação de contas
• Parecer prévio
• Relatórios resumidos da execução orçamentária
• Relatórios de gestão fiscal
• Versões simplificadas desses documentos

Atos normativos e financeiros

• Leis
• Decretos
• Portarias
• Resoluções
• Circulares
• Despachos
• Outros atos normativos
• Programação financeira
• Cronograma de execução orçamentária
• Quadro de cotas trimestrais da despesa
• Créditos adicionais
• Outros atos financeiros

Pessoal e concursos

• Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único
• Lei de contratação por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público
• Outras disposições legais instituídas pelo município
• Ato que criou cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal
• Edital de concurso público
• Homologação das inscrições
• Resultado dos aprovados e sua classificação
• Homologação do concurso após julgamento do último recurso
• Outros atos de concurso
• Edital de convocação de aprovados em concurso público
• Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
• Promoção
• Transferência
• Reintegração
• Aproveitamento
• Reversão
• Readaptação
• Recondução
• Exoneração
• Demissão
• Aposentadoria
• Falecimento
• Outros atos de pessoal
• Ato de nomeação da comissão de sindicância

Conselhos e atos administrativos

• Atas e deliberações dos conselhos municipais
• Alvarás e demais atos administrativos
• Outros atos administrativos