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Decreto nº 012/2026 - Recesso Municipal — 21/08

Decreto Prefeitura Municipal de Porto Velho

Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2026

Cabeçalho do Diário Oficial de Associação Rondoniense de Municípios
Gabinete do Prefeito
Decreto nº 012/2026 - Recesso Municipal — 21/08
O Prefeito Municipal de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data de hoje, sem prejuízo dos serviços essenciais.
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