Aviso de Dispensa - Manutenção — 10/08

Fica dispensada a licitação para contratação de serviço emergencial de manutenção predial da sede administrativa de Costa Marques, nos termos da legislação vigente. Considerando ainda o disposto na legislação municipal aplicável, ficam mantidas as demais condições já estabelecidas em atos anteriores, cabendo aos setores responsáveis a fiel observância das disposições aqui consolidadas, sem prejuízo de eventuais complementações supervenientes que se façam necessárias ao pleno cumprimento do objeto deste ato administrativo, garantida a publicidade e a transparência exigidas pela legislação de acesso à informação, no que for aplicável à espécie.